Informações Importantes

Caderneta Predial

A caderneta predial é uma espécie de bilhete de identidade de um imóvel. Este documento contém todas as informações relevantes sobre o imóvel do ponto de vista fiscal, incluindo as suas características, a sua localização, a identificação do proprietário e o valor patrimonial tributário (VPT).

Certidão Permanente
A certidão permanente predial é um documento digital com todos os registos sobre um imóvel, que pode pedir e consultar online. É o documento que comprova a titularidade da propriedade.
Ficha Técnica

A ficha técnica da habitação é um documento descritivo das principais características técnicas e funcionais de prédio urbano para fim habitacional, reportadas ao momento da conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração do mesmo.

Prédio Urbano

Imóvel edificado, com os terrenos que lhe sirvam de logradouro, ou terreno destinado a construção.

Prédio Rústico

Terreno que tenha por destino uma utilização geradora de rendimentos agrícolas ou silvícolas, ou que esteja diretamente afeto à produção de rendimentos desse tipo.

PDM

Plano Diretor Municipal é um instrumento legal fundamental na gestão do território municipal. O PDM define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do município, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais.

Certificado Energético

O Certificado Energético é um documento obrigatório que visa avaliar a eficácia energética de um imóvel. Esta eficácia pode variar entre “A+”, que representa o desempenho energético mais elevado e, assim, uma maior poupança, e “F”, o que significa que a habitação tem pouca eficiência energética.

Permuta
É uma operação de troca entre propriedades. Essa troca pode ser direta ou pode implicar acertos de valores em função do acordo existente entre os proprietários.
Hipoteca

É o direito dado ao credor de receber um bem imóvel (casas, apartamentos e terrenos) como garantia do pagamento de uma dívida por parte do devedor.

Penhora

A penhora de imóvel é a apreensão judicial de um bem imóvel para a cobrança coerciva de direitos de crédito dos credores, no âmbito de processos executivos instaurados. É igualmente permitida a apreensão de imóveis em sede de processo de insolvência, a qual fica sujeita às regras da penhora.

Distrate

É um documento que comprova a extinção ou rescisão de um contrato. Este documento é apresentado normalmente em escrituras públicas na transmissão de imóveis, pois atesta a extinção de uma hipoteca anterior existente sobre o imóvel.

Pordata

É uma base de estatísticas certificadas sobre Portugal, seus municípios e Europa. De acesso gratuito inclui dados relativos a um vasto número de temas de sociedade.

Custo m2 construção

É o custo de construção por metro quadrado. O valor da construção é variável face ao caderno de encargos. O valor/custo da construção acompanhará o custo dos materiais da obra a executar.

Caderno de Encargos

É o documento que serve de compromisso á execução de todas as obras especificadas nesse mesmo documento.

Balcão do Cidadão

Visite-nos

Rua da Feira 103
4830-582
Póvoa de Lanhoso

Segunda-feira a Sexta-feira
9h00 às 12h30/ 14h às 18h30

©  Balcão do Cidadão | Desenvolvido por Ricardo Magalhães Design

Comparar